Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Pinhal de São Bento tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

• Setor físico: Setor administrativo e financeiro
• Pelo telefone: (46) 3195-0090
• Através do e-mail: camarapsbpinhal@gmail.com
• Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de Pinhal de São Bento - Rua Presidente Vargas, 238, Centro
  Atendimento de Segunda-Feira à Sexta-Feira 07:00 às 13:00
• Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:
• PERGUNTAS FREQUENTES (Click aqui)
• Formulário Presencial (Click aqui)