Câmara Municipal de Pinhal de São Bento

Leis

Atualizado em: 26/05/2026

Número	Autoria	Súmula
418/2013	Poder Executivo	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhal de São Bento para o exercício financeiro de 2014.
417/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
416/2013	Poder Executivo	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2014/2017.
415/2013	Poder Executivo	Altera a Lei 018/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
414/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
413/2013	Poder Executivo	Revoga Lei 410/2013, do dia 23/10/2013 e dá outras providências.
412/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal incluir ações na Lei nº 332/2009 PPA-Plano Plurianual, período 2010 a 2013 na Lei nº 394/2012 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 395/2012 LOA -Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
411/2013	Poder Executivo	Revoga Lei 382/2012, do dia 30/05/2012, e da outras providências.
410/2013	Poder Executivo	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
409/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
408/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 395/2012 LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
407/2013	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação com encargos de terreno rural sem benfeitorias, ao Estado do Paraná, destinado para a construção de um Colégio Estadual para este Município.
406/2013	Poder Executivo	Revoga Lei nº 402/2013, de 08/07/2013 e dá outras providências.
405/2013	Poder Executivo	Altera Artigo 2º no Inciso XI, Artigo 6º no Inciso III, Artigo 10º da Lei 338/2010 de 24/03/2010, e dá outras providências.
404/2013	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei nº 395/2012 - LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
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